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terça-feira, 29 de novembro de 2022

PEC DO ESTOURO: Relator do Orçamento protocola texto que prevê R$ 198 bilhões além do teto de gastos

Terça, 29 de Novembro de 2022

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) decidiu protocolar a PEC do Estouro nos mesmos moldes do anteprojeto que foi apresentado pelo governo de transição: com um gasto extrateto que pode chegar a R$ 198 bilhões. O valor decorre dos R$ 175 bilhões que seriam destinados para o Bolsa Família acrescidos de R$ 23 bilhões para investimentos.

“Estou apresentando hoje a PEC. Porque os prazos estão muito curtos e vamos fazer as negociações enquanto a PEC estiver tramitando”, disse Castro à CNN. “O texto é aquele texto que foi apresentado pela equipe de transição. Excepcionalizando o Bolsa Família do teto de gastos agora por quatro anos. É o mesmo texto”, disse.

A previsão é de que a excepcionalização dos gastos tenha validade de quatro anos, entre 2023 e 2026. Em conversa com jornalistas na chegada ao Centro Cultural Banco do Brasil, o senador afirmou que o texto apresentado pode sofrer modificações no Congresso.

“O que está sendo proposto é o prazo de quatro anos. Anteriormente, havia a ideia de ser perene a excepcionalização do teto de gastos para o Bolsa Família. Mas, devido a muitas reações que houve, chegou-se à proposta de quatro anos. É claro que tudo isso vai ser fruto de intensas negociações. E quem cobre o Congresso Nacional sabe que dificilmente uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira que entrou. Claro que estamos esperando que essa PEC sofrerá modificações até a gente chegar em um consenso.”

A ideia inicial era já apresentar a PEC com um texto acertado com o Congresso. Mas houve avaliação hoje de que seria melhor já protocolar para avançar a tramitação.

“Como estava demorando para chegar ao entendimento preferimos dar entrada na tramitacão continuar as negociacões. A ideia era negociar antes e apresentar o texto de consenso mas como demorou muito achamos melhor após conversar com líderes e com o presidente do Senado já apresentar hoje”, afirmou.

Segundo fontes ouvidas pela CNN, o texto encaminhado ao gabinete de Castro pelo PT nesta segunda-feira contém algumas correções técnicas em relação ao do anteprojeto divulgado há algumas semanas pela equipe de transição.

Uma das modificações feitas foi a brecha revelada pela CNN, que abria cerca de R$ 23 bilhões no espaço fiscal do teto de gastos ainda em 2022, o que possibilitaria o desbloqueio de recursos ainda no governo Bolsonaro, inclusive de emendas do “Orçamento Secreto” que se encontram congeladas pelas restrições impostas pelo teto.

Em nota divulgada à imprensa após protocolar o texto, Castro afirmou:

“Acabo de protocolar, no Senado, a PEC do Bolsa Família. Tendo em vista, o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC e por ela ser absolutamente indispensável para a governabilidade do país no próximo ano, vamos fazer os ajustes necessários para a aprovação, durante a tramitação da proposta. O texto apresentado excepcionaliza do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$600 do Bolsa Família, mais R$150 por criança de até seis anos de idade. E, ainda, recompõe o orçamento de 2023, que está deficitário em diversas áreas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil. Esperamos aprovar a PEC, nas duas Casas, o mais rápido possível para que possamos começar a trabalhar no relatório orçamento de 2023.”

CNN Brasil

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