Sábado, 19 de Junho de 2021
Foto: Reprodução/Twitter
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal acolheu recurso do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), e negou, por unanimidade, o pedido de um motorista para que o órgão fosse obrigado a mudar a placa do seu automóvel, cujas letras formavam a palavra “GAY” – o que, segundo afirmava, lhe causava “situações constrangedoras”.
Apesar da sentença de primeiro grau ter sido favorável ao recorrente, o juiz João Luís Fischer Dias e seus dois colegas da turma recursal consideraram que, ao adquirir o veículo modelo 2015/2016 que ostenta a placa com as letras “GAY”, o novo proprietário “tinha pleno conhecimento dos caracteres nela indicados”.
Veja a matéria completa no site Justiça Potiguar.
Fonte: Blog do BG
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