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quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

MARTINS-RN: MINISTÉRIO PÚBLICO EMITE RECOMENDAÇÃO POR ACÚMULO DE FUNÇÕES DE TRÊS OCUPANTES DE CARGOS EM SECRETÁRIAS MUNICIPAIS.

Quinta, 14 de Dezembro de 2017

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O Promotor de Justiça da Comarca de Martins/RN, Dr. André Nilton Rodrigues de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, recomendou o não acúmulo de cargos por parte de três ocupantes de funções em secretarias municipais da gestão martinense. A medida visa seguir a observância que define o cargo em comissão como de dedicação exclusiva, o que impede o exercício cumulativo de qualquer outro tipo de ocupação no serviço público. Dois são secretários municipais e um ocupa a função de enfermeiro. 

Irafran da Rocha Formiga, que é secretário de Tributação e Finanças, exerce um cargo de Auxiliar Técnico em Saúde, com carga horária de 144h mensais, junto à Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, acumulando-o com o cargo em comissão de Secretário de Tributação e Finanças de Martins.

Além de Irafran Formiga, outros dois ocupantes de cargo comissionados foram alvo da citada recomendação ministerial:

Pedro Rodrigues da Fonseca Neto, que exerce dois cargos de professor, com carga horária de 30h semanais cada, junto à Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Norte, sendo que um dos vínculos é exercido em regime de cooperação técnica com a Prefeitura de Martins, estando licenciado da função no referido município para exercer o cargo em comissão de Secretário de Assistência Social, percebendo a remuneração dos três cargos (dois de Professor e de Secretário Municipal) e Frank Andrei de Andrade, que exerce um cargo de Enfermeiro, com carga horária de 144h mensais, junto à Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, acumulando-o com o cargo em comissão de Secretário de Saúde de Martins.

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Fonte: RN em Dia

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