O desembargador
Claudio Santos, em decisão liminar, afastou o prefeito de Barcelona,
município a 96 quilômetros de Natal, Carlos Zamith de Souza (PMDB), pela
prática de atos de improbidade administrativa. O posicionamento do
magistrado restaura resolução da Presidência da Câmara Municipal de
Barcelona.
A decisão do desembargador determinou em decisão desta sexta-feira (31), a extinção do mandato do prefeito.
O pronunciamento do magistrado de 2ª
instância nos autos do Agravo de Instrumento 2014.001302-4, oriundo da
Comarca de São Tomé, salienta que devem ser tomadas as providências para
a imediata substituição do governante acusado por mau uso de verbas
públicas. Isto, até que aconteça o julgamento de mérito do recurso pela
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O
entendimento do membro da Corte de Justiça restaura os efeitos da
Resolução 001/2014 da Câmara de Vereadores de Barcelona que cassou o
mandato do prefeito.
Cópias com o inteiro teor da decisão do desembargador irão para a Comarca de São Tomé, que abrange Barcelona.
Recurso
O pedido para a destituição do prefeito
do cargo foi formulado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Israel
Leônidas de Medeiros Mafra e o vice-prefeito, Vicente Mafra Neto, para
derrubar liminar concedida pelo Juízo da Comarca de São Tomé, que
determinara a suspensão do ato que declarou extinto o mandato de Zamith,
ao apreciar recurso sobre a questão.
O prefeito, governante municipal em
outras gestões e eleito para mais um mandato em 2012, foi condenado em
sentença da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte,
de 28 de junho de 2010, à suspensão de seus direitos políticos por cinco
anos. E o entendimento do Juízo de São Tomé era o de que foi decretada a
suspensão mas não a perda de sua função pública, que perdera o objeto
em razão dele não estar ocupando cargo por ocasião da sentença.
Mas a Segunda Turma do Tribunal Regional
Federal da 5ª Região (Recife) manteve a condenação, da Vara Federal,
pelos atos lesivos à administração pública com a suspensão dos direitos
políticos por cinco anos.
O vice-prefeito Neto Mafra (PMDB) assumiu a prefeitura ainda à noite dessa sexta-feira.
Fonte: Carlos Santos
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