Ação civil visa garantir acessibilidade nas calçadas no centro da cidade

Calçadas no centro da cidade não atendem às normas de acessibilidade O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) para que haja acessibilidade nas calçadas no centro da cidade. A ação foi movida através da 18ª Promotoria de Justiça da Comarca.
De acordo com a ação, o MP pede que a Justiça obrigue o município a implantar, no prazo de 90 dias, faixas livres para pedestres com dimensão a ser apurada em conformidade com a Norma Brasileira 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT/NBR). A Norma prevê que a largura mínima da faixa livre de circulação deve permitir o tráfego de 25 pessoas por minuto, em ambos os sentidos. Essa largura pode ser alterada conforme o fluxo de pessoas que passam pelo local.
Para atender essa normatização, as calçadas deverão ser devidamente sinalizadas para que cadeirantes e pessoas com deficiência visual possam circular livremente. Além disso, os obstáculos que existirem precisarão ser retirados.
Conforme o MP, as calçadas do centro da cidade não apresentam a largura mínima de faixa livre estipulada pela ABNT/NBR. Além disso, estão ocupadas por camelôs e lojistas irregulares, fato que prejudica o deslocamento das pessoas, principalmente daquelas que têm alguma deficiência ou possuem mobilidade reduzida. "Não seguindo as normas estabelecidas por lei, a Prefeitura de Mossoró está violando o direito de ir e vir dos pedestres e as normas de planejamento urbano", destaca o promotor Hermínio Souza Perez Júnior.
Há quatro anos, o Ministério Público busca alternativas para resolver a situação das calçadas do centro da cidade. Foram realizadas diversas reuniões com as autoridades do município a fim de solucionar o problema extrajudicialmente, mas nenhuma medida foi tomada por parte da Prefeitura.
Os representantes do Executivo Municipal alegaram apenas que o problema com a má ocupação do espaço só poderá ser resolvido quando for construído um local destinado aos lojistas irregulares - que seria uma espécie de "camelódromo". No entanto, a própria Prefeitura afirma que não existe verba para essa finalidade no momento.

 Fonte O Mossoroense