Terça, 21 de outubro de 2025
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) cancelou o registro sindical de 7.416 entidades que não migraram para o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) desde 2005. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União.
Segundo o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, a medida é “saneadora”, já que a maioria das entidades estava inativa e sem informações atualizadas, como CNPJ, dirigentes e endereços.
A atualização dos cadastros teve início há quase duas décadas e o prazo final, prorrogado várias vezes, terminou em 31 de dezembro de 2024. Mesmo assim, milhares de sindicatos não se regularizaram.
O cancelamento não extingue as entidades, apenas retira sua habilitação legal para representar categorias. Elas podem pedir novo registro junto à Secretaria de Relações do Trabalho, conforme as regras da Portaria MTE nº 3.472/2023.
Fonte: Blog do BG
Nenhum comentário:
Postar um comentário