Quarta, 26 de outubro de 2025
O voto ocorreu após Moraes se manifestar pela condenação de Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, empresa contratada pelo Partido Liberal em 2022 para elaborar relatório que questionava as urnas eletrônicas.
"Uma vez confirmada a condenação de Carlos Cesar Rocha, [sugiro] que devemos extrair cópias da decisão e de todo o acervo probatório para remessa para a PET 12100 para, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal, reabrirmos a investigação e a análise dos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em relação ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto", declarou Moraes.
A sugestão será avaliada pelos demais integrantes da Primeira Turma. Se aprovada por maioria, a investigação contra o presidente do PL será reaberta para apurar crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Moraes defende a condenação de Carlos Cesar Rocha pela elaboração de relatório que criava falsas suspeitas de fraudes em urnas eletrônicas usadas em 2022. O documento embasou ação do PL no Tribunal Superior Eleitoral pedindo anulação de votos em quase metade das urnas.
A Justiça Eleitoral rejeitou a ação e aplicou multa de aproximadamente R$ 23 milhões ao partido por litigância de má-fé. Durante o julgamento, o ministro apontou inconsistências na argumentação apresentada pelo PL.
"Segundo o Partido Liberal, essas urnas de antes de 2020 foram fraudadas. Elas direcionavam votos e as urnas depois de 2020, não. E por que isso? Porque as urnas antes de 2020, segundo eles, teriam dado mais votos ao candidato Lula e as outras ao candidato Bolsonaro", explicou o ministro.
O magistrado destacou que o partido buscava apenas anular os votos do segundo turno das eleições presidenciais, sem questionar o primeiro turno, quando elegeu 99 deputados federais. "Eu digo isso realmente com dor no coração, mas essa é uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral já recebeu", afirmou.
A Polícia Federal indiciou Valdemar Costa Neto por suposta participação na tentativa de golpe de Estado. Segundo a PF, o dirigente partidário teve papel fundamental nos planos golpistas. Durante operação policial, Valdemar foi detido por posse ilegal de arma, e os agentes encontraram uma pepita de ouro em sua posse.
A Procuradoria-Geral da República não incluiu Valdemar na relação de denunciados pela trama golpista. Para Moraes, não seria coerente o STF condenar apenas o técnico responsável pelo relatório fraudulento, quando o uso do documento para beneficiar Bolsonaro teria sido articulado por Valdemar.
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