Sexta, 17 de outubro de 2025
O advogado Martin De Luca, representante da plataforma de vídeos Rumble e de empresas de Donald Trump, acusou a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob comando de Paulo Gonet, de tentar impedir o andamento de uma ação judicial apresentada nos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (15), a PGR manifestou-se contrária ao prosseguimento do processo internacional, alegando que as decisões de Moraes não se enquadram como atos privados, mas como atos judiciais. Essa interpretação, segundo o órgão, impossibilitaria a tramitação de uma ação estrangeira contra o ministro. O parecer, assinado pelo subprocurador-geral Arthur Gueiros, foi enviado sob sigilo ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin.
Em nota, De Luca classificou a posição da PGR como “profundamente decepcionante e juridicamente insustentável”. Ele explicou que o processo aberto na Justiça da Flórida não tem o objetivo de punir Moraes por suas decisões no Brasil, mas de proteger direitos constitucionais de cidadãos norte-americanos afetados por ordens de censura emitidas por autoridades estrangeiras.
“Nenhum princípio de independência judicial dá a um agente público, brasileiro ou de outro país, o poder de silenciar vozes nos Estados Unidos ou obrigar empresas norte-americanas a violar a Primeira Emenda”, afirmou o advogado.
De Luca também argumentou que a ação busca responsabilizar Moraes por supostas violações a leis brasileiras e norte-americanas, além de tratados internacionais. O advogado sustenta que o ministro teria ordenado a remoção de conteúdos legais e ameaçado com sanções criminais empresas sediadas nos Estados Unidos.
A ação foi apresentada em fevereiro pelo Rumble e pela Trump Media, que alegam que Moraes emitiu determinações para retirada de conteúdos das plataformas. Em resposta ao pedido da Justiça Federal da Flórida para notificar o ministro, o presidente do STJ, Herman Benjamin, solicitou parecer da PGR antes de decidir se a notificação será autorizada.
De Luca também criticou a tentativa da Procuradoria de impedir o envio da citação ao ministro com base no Tratado da Haia, que rege a cooperação jurídica internacional. Para ele, a postura da PGR “revela a intenção de evitar que Moraes sequer seja notificado” e “compromete as obrigações internacionais do Brasil, reforçando o caráter político dos atrasos no processo”.
Apesar das barreiras, o advogado afirmou confiar que o STJ “fará o que é certo” e permitirá o avanço da ação. Ele reiterou que o Rumble continuará a defender a liberdade de expressão e o respeito ao devido processo legal em todas as instâncias.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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