Quarta, 22 de Junho de 2022
O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Cruz Macedo, rejeitou recurso da deputada federal Joice Hasselmann (PSDB-SP) contra decisão que absolveu a professora e ativista política Paula Marisa Carvalho de Oliveira, que a chamou de “porca de troia” em vídeo publicado na internet.
A deputada alegou que Paula Marisa proferiu notícias inverídicas e “se utilizou de body shaming (vergonha do corpo, em tradução do inglês)” para fazer com que a parlamentar “sinta vergonha por sua aparência”.
A Quinta Turma Cível do TJDFT entendeu que as palavras da acusada, embora possam ser vistas como “exasperadas e deselegantes”, não configuram ato ilícito que justifique condenação a indenização por dano moral.
A defesa de Joice apresentou recurso especial, alegando que as ofensas não foram feitas a ela enquanto deputada federal, ou seja, o objetivo era ofendê-la pessoalmente. O presidente do TJDFT entendeu que a análise do recurso implicaria no reexame de todo o processo, o que é vedado.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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