Terça, 05 de Abril de 2022
O ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), responsabilizou o poder judiciário pela crise política pela qual passa o país.
Ele falou a juristas e militares em audiência sobre o tema, no Superior Tribunal Militar (STM), no último dia 30 de março:
“O Supremo, em muitas ocasiões, não respeita a Constituição Federal, e o epicentro da crise política brasileira está no poder judiciário", disse o magistrado.
Gandra ressaltou a dificuldade encontrada para contestar ou mesmo para derrubar os atos e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), mas citou um artigo da própria Constituição, como o caminho:
“Quando o ativismo vem de baixo, recurso. E quando vem de cima? Artigo 49, inciso onze da Constituição Federal, que diz que compete ao Congresso Nacional zelar pela sua competência privativa legislativa, frente a invasão por outros poderes”.
O ministro foi além e citou um outro artigo, este mais polêmico, que prevê as Forças Armadas como poder moderador:
“Meu pai (o jurista Ives Gandra Martins) foi colocado em cheque quando falava do artigo 142 da Constituição Federal. Se a gente pegar o 142, ele está no título da defesa do Estado e das instituições democráticas. O constituinte previu situações em que seria necessário alguma coisa que colocasse os três poderes de novo em harmonia".
O que não se concebe é se dizer que o judiciário seria o poder moderador. Um dos poderes jamais pode ser poder, o problema e a solução".
Ives Gandra Martins Filho citou ainda alguns absurdos advindos do ativismo judicial praticado pelo STF:
“Nunca foi aprovado pelo Congresso qualquer norma que autorizasse o aborto. Vem o Supremo e entra nessa esfera, abrindo não só a questão do anencéfalo, mas aquela decisão de uma das turmas do Supremo dizendo que até o terceiro mês (de gestação) era possível… isso é ativismo claríssimo”.
Uma verdadeira aula de direito e a demonstração de como um único poder está conseguindo instalar o caos no Brasil!
Veja o vídeo:
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