martins em pauta

Postagem em destaque

BRISANET A MELHOR INTERNET DO BRASIL

sábado, 6 de novembro de 2021

Rosa Weber dá 24 horas para Câmara explicar votação da PEC dos Precatórios

 Sábado, 06 de Novembro de 2021

Rosinei Coutinho / STF

A ministra Rosa Weber, relatora no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que pede a anulação da votação da PEC dos Precatórios, estabeleceu prazo de 24 horas para a Câmara dos Deputados prestar informações sobre a aprovação do texto.

Um grupo de deputados entrou com uma ação no STF para contestar o rito adotado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), durante a votação em primeiro turno da proposta, que foi aprovada na última quinta-feira (4) por 312 votos – quatro a mais que o necessário.

A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400 – o programa social irá substituir o Bolsa Família. Ela livra o governo da obrigação de pagar uma parte dos precatórios prevista para 2022, o que, na prática, libera recursos no Orçamento para serem gastos com o Auxílio Brasil.

Precatórios são dívidas reconhecidas pela Justiça.

Para ler a matéria na íntegra acesse AQUI.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Contato : (84) 9604-4055

Contato : (84) 9604-4055