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quarta-feira, 15 de setembro de 2021

Nunes Marques vota a favor do marco temporal sobre terras indígenas, e Moraes pede vista do processo

 Quarta, 15 de Setembro de 2021

Foto: Fellipe Sampaio – 05.nov.2020 / SCO – STF

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (15) a favor da tese do chamado marco temporal sobre terras indígenas. Após o posicionamento, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo, alegando que Nunes Marques apresentou novos temas que precisam de análise.

O julgamento agora está empatado em 1×1. A vice-presidente do Supremo ministra Rosa Weber, que conduz a sessão, suspendeu a votação, que deve ser retomada ainda hoje. A pauta do Supremo desde 26 de agosto.

Segundo a medida, a demarcação de uma terra indígena só pode acontecer se for comprovado que os povos estavam sobre o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.

Na sessão do dia 9, Edson Fachin, relator da matéria, votou contra o marco temporal.

Fachin defendeu na sustentação de seu voto que posse indígena é diferente de posse civil. Segundo ele, os direitos das comunidades indígenas “à luz da Constituição constituem direitos fundamentais que garantem a condição de existência e vida digna aos índios”.

“Ao reconhecer sua organização, costumes, línguas, crenças, tradições e direitos sobre as terras que ocupam, a Constituição tutela aos indígenas brasileiros direitos individuais e coletivos a serem garantidos pelos poderes públicos por meio de políticas que preservem a identidade do grupo, seu modo de vida e tradições”, disse Fachin.

Após o voto de Nunes Marques, é esperado que outros ministros, em ordem do mais novo ao mais velho no Supremo, votem na sequência.

Indígenas contrários ao marco temporal

Indígenas são contrários ao chamado marco temporal, alegando que a medida pode acabar com os processos de demarcações em curso e até revogar o direito já adquirido sobre terras indígenas. Já ruralistas e o governo Bolsonaro são favoráveis ao tema.

Não houve demarcações de terras indígenas desde que Jair Bolsonaro (sem partido) chegou à Presidência da República, em 2019. Além disso, processos de demarcação já iniciados em governos anteriores foram paralisados.

O STF ouviu 39 sustentações orais de partes interessadas no processo. Entre elas estão mais de 30 entidades divididas entre a rejeição ou a defesa da tese do marco temporal.

Uma delas foi a do procurador-geral da República, Augusto Aras, que alegou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) é contrária à tese do marco temporal.

O que é o marco temporal

No STF, está sendo julgada a ação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) contra o povo Xokleng, que, segundo a entidade, ocupou uma área indígena localizada na Reserva Biológica de Sassafrás, em Santa Catarina, após a data de promulgação da Constituição.

O recurso tem repercussão geral, pois o julgamento do tema permitirá a resolução de mais de 80 casos semelhantes que podem ser suspensos em outras instâncias da Justiça brasileira.

Além disso, hoje no Brasil, há mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão em aberto. A decisão pode definir o rumo desses processos.

CNN Brasil

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