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terça-feira, 12 de novembro de 2019

Aberta a temporada de "narrativas"

Terça, 12 de Novembro de 2019


Para enganar os simples e manter em alta o ódio dos amestrados, foi inventada uma "narrativa" mentirosa: dizem, com total cinismo, que Lula foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). É falso!

A verdade é rigorosamente outra! E a melhor maneira de esclarecer o assunto é apresentar dois casos e mostrar a simetria entre eles.

Sim, a situação jurídico-penal do ex-presidente (condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva) é equivalente à de Alexandre Nardoni (condenado pela morte da filha): os dois "praticaram crimes", "foram condenados na 1ª instância", "recorreram à 2ª instância", onde "tiveram a sentença penal condenatória confirmada" e, agora, os dois "estão livres graças a um favorzinho do STF".

Em se tratando de crime, a "análise probatória" termina na 2ª instância.

Que quer dizer isso?

Na 1ª instância, o Ministério Público (MP) acusa, oferecendo provas do crime. E a defesa (advogado do réu) busca desqualificar as provas exibidas pelo MP. E o juiz examina as manifestações das partes, pondo-as em paralelo para decidir.

Considere-se a hipótese de o juiz condenar. Foi o que ocorreu tanto com o petista quanto com Nardoni. Nesse caso, o réu apela ao tribunal, isto é, à 2ª instância - como os dois fizeram. E o embate continua. A defesa tenta apontar falhas no julgamento. E o MP busca demolir os argumentos da apelação. E é um colegiado de desembargadores que decide.

O resultado da 2ª instância, no que se refere à culpa, é irreversível.

Se for confirmada a sentença penal condenatória, o indivíduo não terá nova chance de livrar-se da condenação. Acabou! Ele poderá recorrer aos tribunais superiores, mas apenas para discutir questões acessórias.

Essa é, rigorosamente, tanto a situação de Lula quanto a de Alexandre Nardoni. Nenhum deles pode, jamais, perante a Justiça, alegar inocência: assunto consumado. Para o Judiciário, os dois são criminosos.

Portanto, Lula segue sendo um condenado que tem uma pena a cumprir. O que o STF fez, envergonhando a nação, foi dizer: "mesmo condenados e tendo uma pena a cumprir, os fulanos podem permanecer em liberdade para entrar com o recurso do recurso do recurso..."

É sórdido, pois, que seguidores de um criminoso, por motivações inconfessáveis, estejam inventando "narrativas" para violentar a verdade, enganar as pessoas e tumultuar o país.

Renato Sant'Ana

Advogado e psicólogo. E-mail do autor: sentinela.rs@uol.com.br

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