Terça, 12 de Novembro de 2019
DPVAT deixa de ser obrigatório por meio de medida provisória assinada pelo presidente
Jair Bolsonaro, presidente da República, tomou a decisão de acabar, por intermédio de uma medida provisória, com o seguro obrigatório de automóveis, o chamado DPVAT.
Outro feito por parte do presidente foi o cancelamento do DPEM, segurado direcionado a danos pessoas gerados por embarcações.
A justificação por parte de Jair Bolsonaro quanto ao cancelamento dos mesmos foi quanto às altas taxas de fraudes e os grandes números de custos operacionais do seguro. O custo total do seguro para o governo federal chega a um valor de 8,9 bilhões de reais. O governo deduz que seriam precisos de 4,2 milhões de reais de modo que seja possível cobrir os valores pagos para as vítimas. Outros 4,7 bilhões de reais seriam referentes à administração e à fiscalização do recurso.
O governo afirma que o valor que será economizado irá ser repassado para o SUS e também ao Denatran.
De acordo com o governo federal, as vítimas e acidentados no trânsito dentro do território brasileiro, irão permanecer sendo assistidos pelo SUS, pelo INSS e pelo BPC.
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