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quarta-feira, 4 de julho de 2018

Câmara aprova projeto que impede ministros do STF de suspenderem leis sozinhos

Quarta, 04 de Julho de 2018 

Foto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (3) um projeto que proíbe ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspenderem leis por decisões individuais, as chamadas de “monocráticas”.

Agora, a proposta tramitará da seguinte forma: seguirá para o Senado se não houver recurso para que o plenário da Câmara analise a proposta.

De acordo com o G1, o texto discutido pelo Congresso altera as leis que regulamentam o andamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e das ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs), usadas para questionar, junto ao STF, se uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente está ou não de acordo com a Constituição.

O projeto prevê que, a partir da sanção da lei, as decisões sobre ADIs passarão a ser concedidas "exclusivamente" por decisão da maioria absoluta dos ministros do STF.

Já em relação às ADPFs, o texto afirma que "apenas" por decisão da maioria absoluta dos integrantes é que o STF poderá atender a pedido de liminar (decisão provisória).

O autor do projeto é o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

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