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quarta-feira, 22 de novembro de 2017

TRF-2 derruba decisão da Alerj e determina que Picciani volte à prisão

Quarta, 22 de Novembro de 2017

Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram nesta terça-feira (21), por unanimidade, enviar novamente para a cadeia os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. A Corte já havia decretado a prisão dos parlamentares na semana passada , mas a decisão foi derrubada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) . O trio deixou o presídio sem que o tribunal fosse notificado. Ao votar para que se “restitua a ordem de prisão”, o relator da ação sobre a Operação Cadeia Velha no TRF-2, desembargador Abel Gomes, defendeu que a Corte peça ao Supremo Tribunal Federal (STF) intervenção caso a Alerj crie novos “obstáculos” ao cumprimento de decisões da Justiça Federal. Ainda segundo o relator, a Casa cometeu duas ilegalidades na votação que liberou os deputados da cadeia. A primeira foi expedir um alvará de soltura para eles sem que isso passasse pelo tribunal, o que “usurpou competência da Justiça”. A segunda foi adentar “em matéria que não é de sua competência" ao deliberar também sobre o afastamento dos deputados, quando deveria se pronunciar apenas sobre a prisão.

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