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sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Temer sanciona com vetos nova lei sobre adoções no Brasil

Sexta, 24 de Novembro de 2017

Foto: Agência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou com vetos uma lei sobre adoções no Brasil. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União. Segundo informações da Agência Brasil, ele vetou quatro partes, entre as quais um trecho que determinava que “recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 dias” seriam cadastrados para adoção. Temer justificou que o prazo estipulado nesse trecho é insuficiente e citou que mães que tiverem, por exemplo, depressão pós-parto e ficarem longe do filho podem reivindicar a guarda da criança após um mês. O projeto sancionado nesta quinta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele dá preferência na fila de adoção para interessados em adotar grupos de irmãos ou crianças. Também terá prioridade quem quiser adotar adolescentes com deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde.

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