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sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Emenda que veda coligações e estabelece cláusula de desempenho é promulgada

Sexta, 06 de Outubro de 2017 

Foto: EBC

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (4) a emenda constitucional que veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais. A partir das eleições de 2020, os partidos não poderão mais se coligar na disputa das vagas para vereadores e deputados. A emenda (EC 97/2017) também estabelece normas sobre o acesso dos partidos políticos aos recursos do Fundo Partidário, ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e estabelece a validade da cláusula de desempenho, que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos. De acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, a alteração promovida pela emenda parte de uma reivindicação nacional. "Essa medida representa o compromisso do Congresso com o aprimoramento do processo eleitoral”, disse Eunício.

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