Terça, 03 de Outubro de 2017
Foto: Ed Santos / Acorda Cidade
Os estados brasileiros investiram apenas 1,1% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) distribuídos no final do ano passado. O governo dividiu R$ 1,2 bilhão, ficando R$ 44,7 milhões para cada unidade federativa, mas a quantia usada para adquirir bens já entregues, serviços que começaram a ser prestados e etapas concluídas de obras fica em R$ 13,2 milhões. De acordo com levantamento feito pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) a pedido de O Globo, dez estados já gastaram algum valor do que receberam - o recurso foi dividido em três contas: R$ 31,9 milhões para construção ou ampliação de unidades prisionais; R$ 8,8 milhões para modernização com compra de equipamentos, veículos e outros itens; e R$ 4 milhões para custeio, como aluguel de aparelhos e manutenção de sistemas. O Acre, por exemplo, já conseguiu investir recursos das três contas, assim como Rio Grande do Norte e Goiás já começaram a executar o dinheiro para criação ou reforma de presídios. Os demais estados - Alagoas, Amazonas, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Piauí e Santa Catarina - concentraram os gastos na parte de equipamentos e custeio. Os recursos não utilizados até dezembro deste ano deverão ser devolvidos ao Funpen, mas o prazo pode ser adiado por um ato do ministro da Justiça, Torquato Jardim. O sociólogo e diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, considera que os dados revelam falta de planejamento estratégico no setor. "Mostra que não basta ter dinheiro, é preciso saber gastar. Havia uma reivindicação antiga do repasse tal como feito agora pela primeira vez, na modalidade fundo a fundo, quase como uma solução mágica. Mas soluções mágicas não existem. (...) Seria possível construir unidades de semiaberto, necessárias e mais baratas que presídios de segurança máxima. Faltam tornozeleiras eletrônicas em vários estados", avaliou, em entrevista à publicação.
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