Segunda, 29 de julho de 2025

Foto: João Vital
A Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Norte (Seec) publicou uma portaria que autoriza que estudantes do 1ª e do 2ª ano do ensino médio na rede pública passem para a série seguinte mesmo que sejam reprovados em até seis disciplinas – quase metade do total de componentes curriculares.
Já no ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, o limite será de três disciplinas reprovadas.
Uma portaria de 2019 definia que somente os estudantes que reprovassem em até duas disciplinas poderiam passar para o ano seguinte e ficar em dependência. Os artigos sobre o assunto foram revogados pela nova portaria.
A nova medida faz parte do chamado Regime de Aprovação em Progressão Parcial (RAPP), cuja portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (25).
No ensino médio, os estudantes contam com 13 componentes curriculares. Os alunos que conseguirem aprovação em pelo menos sete disciplinas seguirão para o ano seguinte, mas continuarão cursando as disciplinas em que foram reprovados, em regime de dependência, com acompanhamento da escola e dos professores.
No caso do ensino médio, os alunos contam com nove disciplina. É necessária a aprovação em pelo menos seis para passar de ano.
“A partir de 2026, as unidades escolares contarão com tutor responsável para o acompanhamento dos estudantes no cumprimento das atividades propostas e avaliativas, acesso e participação na plataforma de ambiente virtual de aprendizagem, lançamento das notas durante o processo avaliativo e cumprimento do cronograma previsto para o Regime de Aprovação em Progressão Parcial”, diz a portaria.
Procurada pelo g1, a Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande informou que a medida acompanha os princípios do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, implementado em resposta aos impactos do pós-pandemia, e alinha-se à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
“Essa mudança é estratégica. Ela amplia o tempo pedagógico para a recomposição das aprendizagens, reduz o impacto da reprovação integral — muitas vezes responsável pela evasão escolar — e reconhece que dificuldades pontuais não devem interromper a trajetória de quem deseja continuar estudando. O estudante em progressão parcial passa a ter acompanhamento de tutor, acesso a ambiente virtual de aprendizagem e um plano de estudos orientado pela equipe pedagógica da escola, com avaliações específicas para os componentes em dependência”, disse a pasta.
Como vai funcionar
- O aluno que reprovar em até seis componentes curriculares (no ensino médio) poderá seguir para a série seguinte, mas continuará cursando essas disciplinas em regime de dependência.
- As escolas devem elaborar um plano de estudos individualizado, com acompanhamento de professores e equipe pedagógica.
- A partir de 2026, haverá tutores específicos para apoiar os alunos nesse processo.
- O estudante não precisará cumprir a carga mínima de 75% de frequência nas aulas das disciplinas em dependência, mas deverá realizar as atividades propostas no plano.
Educação de Jovens e Adultos (EJA)
O regime não se aplica aos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para essa modalidade, a secretaria informou que a regulamentação será feita por meio de uma norma específica, ainda a ser publicada.
Opinião dos leitores
Como pode uma Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Norte (Seec), planejar a criação de analfabetos? Porque isso é um incentivo absurdo para não estudar, e ainda mais, o governo federal financia. Onde vamos parar
Não é à toa que o RN está entre os últimos no ranking da educação.
Coincidência que aqui o ex-ladrão ganhou com 2/3 dos votos?
Analfabeto funcional batendo cabeça.
É ESSA A MANEIRA DO LULA ACABAR COM A EDUCAÇÃO BRASILEIRA E DIZER QUE TÁ ALFABETIZANDO?
Mais uma solução milagrosa…
Depois de criar mais uma bolsa para os alunos frequentarem as aulas (que é uma obrigação), agora esse prêmio para fazer número…
Certa vez, indagado, o então presidente Prudente de Morais (1894-1898), respondeu que a educação é tão importante que o prédio da escola deveria ser considerado um templo sagrado…
Em recente entrevista para o jornal Folha de S.Paulo, a presidente do movimento “Educação para Todos”, Priscila Cruz afirmou que o maior erro histórico do Brasil era o descaso com a educação…
Estas duas lúcidas afirmações explicam por que o Brasil ainda não chegou a se libertar da “armadilha” que voltamos a cair nestes últimos anos, depois de chegarmos às portas do desenvolvimento.
A falta de uma educação básica de qualidade que ainda impera em boa parte da população brasileira tem impedido que nos libertássemos dos discursos populistas, que mais lembram a política do “pão e circo” adotada pelos antigos romanos…
Investe-se quase a totalidade dos recursos no ensino médio e superior, quando a educação de base, como o próprio nome diz, serve de base para toda a vida (aprender as regras básicas de matemática, de português e conhecimentos gerais)…
Em pesquisa recente, constatou-se que cerca de 54% dos alunos do ensino médio e superior, são analfabetos funcionais…
Aí o Governo para “ficar bem na foto”, cria a “universidade para todos”, mesmo que o aluno não tenha base para cursar um nível superior e, recentemente, criou-se uma bolsa para os alunos do ensino médio frequentarem as aulas, quando na verdade, deveriam investir na estrutura das escolas e nos professores…
Quanto ao nível superior, criou-se vários cursos que não tem nenhuma utilidade para a vida e, abriu-se praticamente em toda esquina, uma faculdade, sem qualquer condição de formar pessoas qualificadas para contribuir para a sociedade…
Estamos criando uma legião de pessoas com “nível superior “, sem emprego ou trabalhando em áreas diferentes daquelas para as quais foram formadas…