Sexta, 01 de agosto de 2025
A Global Magnitsky Act, criada inicialmente para punir agentes russos envolvidos na morte do advogado Sergei Magnitsky, foi ampliada e hoje serve como instrumento de proteção internacional contra opressores de diversas nacionalidades. Já foram sancionados, por exemplo, autoridades chinesas por crimes contra os uigures, funcionários venezuelanos por repressão política e líderes birmaneses por genocídio contra minorias étnicas. Estar nesta lista não é fruto de disputa partidária, é estar entre os nomes associados à repressão, à censura e à destruição dos direitos humanos mais básicos.
O caso do ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos políticos e responsável por medidas vistas por muitos como inconstitucionais, como prisões sem trânsito em julgado, censura prévia e fechamento de contas bancárias de opositores, coloca o Brasil no mesmo patamar de regimes opressores. A comunidade internacional começou a perceber que, sob a capa de proteger a “democracia”, o STF tem caminhado perigosamente na contramão dos princípios democráticos.
A Declaração de Westminster sobre Liberdade de Expressão, assinada por centenas de jornalistas do mundo inteiro, trouxe uma crítica direta ao Supremo Tribunal Federal do Brasil.
"O STF do Brasil é a única suprema corte do mundo acusada de integrar o ‘Complexo Industrial da Censura’.
O Supremo Tribunal Federal está criminalizando o discurso político".
O documento cita nominalmente decisões do STF que violam padrões internacionais de liberdade de expressão, em especial a censura a jornalistas, bloqueio de perfis em redes sociais e perseguição judicial a adversários políticos.
Violação de direitos humanos não é algo abstrato. Ela se materializa quando se cala vozes, quando se prende sem base legal, quando se destrói reputações sem defesa. As sanções econômicas são apenas um símbolo, grave, sim, mas longe de ser o mais importante. O que está em jogo é o próprio Estado de Direito. O mundo assiste o que ocorre no Brasil e facilmente conclui que onde há censura, perseguição e abuso de poder, há violação de direitos humanos.
Não é a perda de um visto ou o congelamento de bens que deveria envergonhar Alexandre de Moraes. O que deveria envergonhar é ser comparado, nos foros internacionais, a opressores como os da China, Venezuela ou Mianmar.
Henrique Alves da Rocha
Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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