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sexta-feira, 1 de agosto de 2025

Líder do PT na Câmara aciona STF para impedir bloqueio de contas de Moraes, previsto pela Lei Magnitsky

Sexta, 01 de setembro de 2025

Foto: Wilton Junior/Estadão

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que bancos que operam no Brasil apliquem as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro da Corte Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky.

Moraes foi sancionado pelo governo de Donald Trump na quarta-feira, 30. O decreto prevê restrição de entrada nos Estados Unidos, além de bloqueio de bens. A norma também prevê que empresas que mantenham ativos nos Estados Unidos estão proibidas de prestar serviços a Moraes, o que pode afetar as contas bancárias do ministro.

Na ação cautelar protocolada no STF, Lindbergh pede que “nenhuma instituição financeira brasileira execute, replique ou dê eficácia material” à restrição prevista pela Lei Magnitsky. Segundo a petição, o cumprimento da norma do governo americano seria uma “transferência de soberania incompatível com a Constituição”.

Alexandre de Moraes é a primeira autoridade de um país democrático a ser punida com a Lei Magnitsky, criada para restringir direitos de violadores graves dos direitos humanos, como condenados por tortura, terrorismo, tráfico humano e assassinatos em série.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Mais um parasita canhoto , inútil , improdutivo e insignificante , um incompetente com produção parlamentar pífia! Fora picareta xeleléu de ladrão !

  2. Caramba que boa ideia, porque será que o Venezuelano Maduro não pensou nisso,
    Só ficar uma pergunta; quem vai pagar as multas e os danos causados aos bancos …?

  3. A pior coisa que a extrema esquerda pode fazer é ir para o confronto direto com os Estados Unidos da América.
    Fica a dica!

  4. Lindenberg, vc e sua Greizi foram os petistas que mais espernearam contra a indicação de Morais para o STF. Agora vcs estão defendendo??

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Contato : (84) 9 9151-0643

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