Domingo, 17 de Julho de 2022
Com a resistência a uma PEC que garantiria ao Congresso Nacional o poder de revisar decisões não unânimes do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Paulo Martins (PL-PR) resolveu apresentar uma nova proposta, que estabelece mandato de nove anos para os ministros e eleva de 35 para 50 anos a idade mínima de ingresso de um novo magistrado na Corte.
O deputado afirma que a proposta também visa limitar o grupo de instituições que podem entrar com ações no STF, com o objetivo de evitar a “randolfização da política”.
“A PEC mexe no rol dos legitimados para entrar com ações de controle concentrado de constitucionalidade no STF.
Desta forma, as entidades sindicais já não poderiam mais provocar a atuação do STF e os partidos políticos só poderão fazê-lo se a ação contar com a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional.
Isso impede a ‘randolfização’ da política.
Randolfe, para acionar o STF todas as tardes, como ele faz, não vai conseguir mais... Isso evita a banalização e que o STF venha para o jogo político diário, que é o grande mal que a ‘randolfização’ da política causa, a politização da corte”, explicou.
Confira:
Nenhum comentário:
Postar um comentário