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terça-feira, 22 de junho de 2021

Rosa Weber suspende convocação de governadores pela CPI da Covid

Terça, 22 de Junho de 2021

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a convocação de governadores de estado para depoimentos na CPI da Covid-19.

A ministra também solicitou ao presidente Luiz Fux a inclusão do processo em sessão extraordinária do plenário virtual. Na decisão, a ministra afirmou que a comissão pode convidar os governadores para comparecer de forma voluntária.

“Pelas razões expostas, defiro o pedido de medida cautelar, ad referendum do Plenário desta Corte – e para tanto estou a solicitar, nesta mesma data, ao Presidente do STF, a inclusão desta ADPF em sessão virtual extraordinária -, suspendendo as convocações dos Governadores de Estado realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no Senado Federal (CPI da Pandemia), sem prejuízo da possibilidade do órgão parlamentar convidar essas mesmas autoridades estatais para comparecerem, voluntariamente, a Reunião da Comissão a ser agendada de comum acordo”.

A ministra é a relatora de uma ação apresentada por governos locais no fim de maio, para evitar o comparecimento obrigatório à comissão, aprovado no dia 26 de maio pelos parlamentares.

Assinaram inicialmente a ação governos do Distrito Federal e de 17 estados – Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Posteriormente, o governo do Acre aderiu ao pedido.

G1

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