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quinta-feira, 13 de agosto de 2020

STF aprova veto a novos processos a ministros próximos da aposentadoria

 Quinta, 13 de Agosto de 2020


por Matheus Teixeira | Folhapress

STF aprova veto a novos processos a ministros próximos da aposentadoria
Foto: SCO/STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quarta-feira (12), que ministros a 60 dias de suas aposentadorias não participarão do sorteio para a escolha do relator de processos.

Assim, em 1º de setembro, o nome do ministro Celso de Mello será retirado do sistema que distribui todas as ações que são protocoladas no Supremo e, depois, encaminhadas para o gabinete de algum magistrado.

Atualmente, o ministro é relator do inquérito que apura a veracidade das acusações do ex-ministro Sergio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro tentou violar a autonomia da Polícia Federal. Decano da corte, ele sairá do STF em 1º de novembro, quando completará 75, idade da aposentadoria compulsória.

Estão ressalvados, porém, processos que tenham conexão com outros casos em curso no STF. Nessas situações, aplica-se a chamada prevenção, e o novo litígio é enviado ao ministro que já relata matéria sobre aquele tema.

O presidente da corte, ministro Dias Toffoli, destacou que a regra já existe no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Inicialmente, Toffoli havia proposto que a retirada ficasse a critério de cada magistrado.

A sugestão de mudança veio do ministro Marco Aurélio. "O objetivo é o melhor possível: evitar que processo fique no gabinete aguardando o sucessor do ministro que se afastará", ressaltou o magistrado, que irá se aposentar em 13 de junho do ano que vem e, portanto, estará fora do sorteio a partir de 13 de abril.

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