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quarta-feira, 12 de agosto de 2020

Justiça manda tirar nome do ex-presidente Lula de campo da Petrobras

Quarta, 12 de Agosto de 2020

Campo de Lula é situado no pré-sal da Bacia de Santos | Foto: André Motta de Souza/Agência Petrobras

O campo de Lula da Petrobras, no pré-sal da Bacia de Santos, no Rio de Janeiro, vai voltar a se chamar campo de Tupi. A modificação é uma exigência do TRF4 (Tribunal Regional da 4ª Região), que considerou que o nome gerava “promoção pessoal” para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) diz que a Petrobras já comunicou a mudança, que está sendo analisada.

Segundo o advogado Rafael Gama, que coordena a ação contra a petroleira, a agência reguladora juntou na última sexta-feira o ofício de troca do nome ao processo. Ele explica que há a possibilidade de uma nova mudança na nomenclatura mais para a frente.

A jazida petrolífera, que antes já era denominada Tupi, mudou para campo de Lula em 2010. Na ocasião, a Petrobras explicou que segundo orientação da ANP, os campos de petróleo deveriam receber, no ato de declaração de comercialidade, “nomes ligados à fauna marinha, quando se tratar de descoberta no mar”.

O campo de Iracema, por exemplo, ganhou na ocasião o nome de Cernambi, que também é um molusco. A relatora das apelações na corte em Porto Alegre, desembargadora Marga Inge Barth Tessler, considerou “irretocáveis” os fundamentos da sentença.

Ela também manteve o comando sentencial que negou o ressarcimento de despesas de publicidade da estatal, já que a inicial não trouxe provas dos danos ao patrimônio público – e não se pode falar em lesão presumida.

A ação popular para pedir a troca do nome foi feita pela advogada Karina Pichsenmeister, sócia da Gama Advogados. Segundo ela, “o ato eterniza de forma equivocada o crédito e o mérito pela descoberta do pré-Sal”. Ela afirma que cabia à ANP, como agência reguladora, realizar um filtro de legalidade ou constitucionalidade do ato administrativo.

R7

 

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