Em prenúncio de recuo, STF analisa proposta de que decisões contra atos dos outros poderes não sejam monocráticas

Quarta, 06 de Maio de 2020

Dias Toffoli

Em ofício encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o ministro Marco Aurelio Mello propõe emenda ao regimento interno da Corte, para que doravante somente o plenário tenha competência para apreciar pedido de tutela de urgência, quando envolvido ato do Poder Executivo ou Legislativo.

Essa mudança, se realizada, impedirá que ocorram decisões esdrúxulas e absolutamente inconstitucionais, como a do ministro Alexandre de Moraes, que numa canetada impediu a posse do delegado Alexandre Ramagem no cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

A sugestão de Marco Aurélio é que o art. 5º (que trata da competência plenária) passe a vigorar com o seguinte acréscimo:

"XI - apreciar pedido de tutela de urgência, quando envolvido ato do Poder Executivo ou Legislativo, praticado no campo da atuação precípua."

Isso acontece no dia seguinte ao veemente discurso do presidente Jair Bolsonaro, dizendo que “chegou no limite” e “daqui para frente não tem mais conversa” e a Constituição “será cumprida a qualquer preço”.

da Redação / Jornal da Cidade Online