Sexta, 25 de Outubro de 2019
Depois da Câmara, projeto vai para o Senado e, então, irá para a sanção presidencial
A Câmara aprovou, nesta terça-feira, dia 22, o projeto que fala acerca do acordo de salvaguardas tecnológicas que teve a assinatura do Brasil e dos Estados Unidos a fim de que fosse permitido o uso comercial da base de Alcântara, localizada no Maranhão.
Foram 329 votos a favor do texto e 86 contra. Agora que foi aprovado na Câmara, o texto será enviado para o Senado e, a partir disso, encaminhado para a sanção presidencial. O acordo necessita de ratificação do Congresso sem quaisquer mudanças. Se houver alterações, o texto deverá retornar aos Estados Unidos a fim de que seja renegociado o acordo.
Os deputados foram contra uma proposta de mudança no texto elaborada pelo PDT, que tinha como intuito remover partes que são considerados impositivos, tal como a chance de veto político de lançamentos por parte de outros países a contar de Alcântara.
Outro dispositivo do projeto que os membros do PDT desejavam mudar era o que não permite que o Brasil coopere com países que não fazem parte do regime de controle de tecnologia de mísseis. O PDT, em sua defesa, dizia que as condicionantes “extrapolam a natureza e os fins a que se destinam acordos de salvaguardas tecnológicas”.
O governo Bolsonaro diz que, com o acordo, poderá ser viabilizado comercialmente o centro de Alcântara. O interesse dos Estados Unidos na base vem por parte de onde ele se localiza, na linha do equador, o qual diminui o consumo de combustível de foguete, fazendo com que os lançamentos sejam mais baratos.
Fonte: News Atual
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