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sexta-feira, 11 de maio de 2018

STF rejeita pedido e mantém casos de improbidade administrativa na 1ª instância

Sexta, 11 de Maio de 2018 

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (10) um pedido para ampliar o foro privilegiado e levar à Corte casos de autoridades acusadas de improbidade administrativa. Com a decisão, os casos vão continuar tramitando na primeira instância da Justiça. Nove ministros votaram por manter os casos na primeira instância: Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. O pedido foi feito ainda em 2004 pelo atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Na época em que protocolou a ação, Padilha era deputado federal e sua defesa tentou levar ao STF um caso de improbidade administrativa contra ele.

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