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sexta-feira, 11 de maio de 2018

Gilmar Mendes critica abuso no uso de algemas em Cabral

Sexta, 11 de Maio de 2018

Foto: SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou novamente nesta quinta-feira o uso de algemas nas mãos e nos pés do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral enquanto ele era transportado pelas ruas de Curitiba em janeiro deste ano. Gilmar citou o depoimento de uma agente do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) cedida à carceragem da Polícia Federal (PF) e que manteve contato com Cabral. Ao ser ouvida em inquérito relatado por Gilmar para investigar eventuais abusos, ela afirmou que a súmula do STF que restringe o uso de algemas “não vale nada”.

A súmula número 11 do tribunal autoriza algemas em casos de resistência, risco de fuga ou perigo à própria segurança do preso. Agentes da PF e do Depen usaram o último motivo para justificar a medida em Cabral. Na sua fala, Gilmar se confundiu e atribuiu a declaração da agente do Depen Ana Clara Moraes Maximino a um agente da PF. Segundo a ata da audiência, ela disse que “essa súmula do STF não vale nada” nos presídios federais e que a regra é o uso de algemas. A agente foi ouvida em 24 de outubro pelo juiz instrutor Ali Mazloum, lotado no gabinete de Gilmar.

“Perguntado pelo juiz instrutor por que ele, o agente, aplicara aquela medida ao governador, por que não observara a súmula 11 do Supremo Tribunal Federal, ele disse: qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal ou súmula 11 não vale absolutamente nada para nós! É desse quadro que nós estamos a falar. Esse quadro de abuso, sem que haja responsabilização. É bom que reflitamos sobre o que estamos fazendo, porque fato: isso vai voltar a ocorrer”, disse Gilmar.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a abertura desse inquérito. Entre os argumentos usados, disse que já havia outro instaurado para analisar o mesmo assunto. Gilmar ironizou: “Houve manifestações, inclusive da senhora procuradora-geral, dizendo: mas já há um inquérito aberto. De fato há um inquérito aberto. E só um inquérito aberto. E só um inquérito aberto. Não se ouviu ninguém até agora nesse inquérito. Como se dizia no passado: para inglês ver. As medidas para conter abusos, elas são meramente retóricas”.

Cabral está preso desde novembro de 2016. Em janeiro de 2018, a justiça mandou transferi-lo para o Paraná depois de constatar regalias na cadeia de Benfica, onde estava preso no Rio. A decisão foi tomada pelos juízes federais Sergio Moro, que toca a Lava-Jato em Curitiba, e Caroline Vieira Figueiredo, substituta de Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramento da operação no Rio. Em abril, a Segunda Turma do STF o mandou de volta ao Rio.

Em Curitiba ele foi algemado nas mãos e nos pés durante o transporte da carceragem da Polícia Federal (PF) para o Instituto Médico Legal (IML) e depois para o Complexo Médico Legal de Pinhais. Em depoimento em 19 de abril no inquérito aberto por Gilmar, ele se queixou disso.

Fonte: Blog do BG

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