Relatório aponta que, sem renúncias fiscais, déficit da Previdência seria 40% menor

Segunda, 04 de Dezembro de 2017

Foto: Agência Brasil

Os benefícios que o governo concede para diferentes setores da economia custam cada vez mais caro na hora de financiar as aposentadorias dos trabalhadores do setor privado. Segundo levantamento divulgado nesta semana pelo Ministério da Fazenda, o déficit da Previdência Social seria 40% menor sem as renúncias fiscais. De acordo com o relatório Aspectos Fiscais da Seguridade Social no Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de arrecadar R$ 57,7 bilhões em 2016 com as isenções e as desonerações na contribuição patronal para a Previdência. Sem os benefícios, a Previdência Social teria fechado o ano passado com déficit de R$ 80,4 bilhões, em vez de resultado negativo de R$ 138,1 bilhões. O documento levantou as renúncias fiscais de 2007 a 2016, com o impacto correspondente sobre os resultados da Previdência Social ano a ano. De acordo com o levantamento, o volume de isenções e de descontos nas receitas previdenciárias aumentou significativamente no período analisado. As renúncias passaram de R$ 14 bilhões em 2007 para R$ 66,5 bilhões em 2015. Caíram para R$ 57,7 bilhões em 2016 com a reversão parcial da desoneração da folha de pagamento. No mesmo período, o déficit do INSS subiu em ritmo maior, de R$ 38 bilhões em 2007 para os R$ 138,1 bilhões registrados no ano passado, influenciado pelo aumento no desemprego a partir de 2015. Segundo cruzamento feito pela Agência Brasil, com base nos dados do relatório, os resultados negativos na Previdência Social teriam sido 37% inferiores ao registrado em 2007 caso os benefícios fiscais não existissem. A queda corresponderia a 45,9% em 2008 e a 44,5% em 2009. Com o crescimento da economia nos anos seguintes, que aumentou a arrecadação da Previdência, o déficit teria caído 51,1% em 2010, 68,6% em 2011 e 87,6% em 2012. Em 2013 e em 2014, as renúncias fiscais responderam exclusivamente pelos resultados negativos. Não fossem os benefícios para os empregadores, o INSS teria registrado pequenos superávits, de R$ 500 milhões e de R$ 2,6 bilhões, respectivamente, contra déficits de R$ 44,3 bilhões e R$ 55,4 bilhões. Isso decorre porque, num período em que o emprego formal cresceu, trazendo mais receitas para a Previdência, as renúncias aumentaram em ritmo maior. O rombo do INSS teria sido 84,3% menor em 2015 e 41,8% no ano passado. Com o desemprego resultante da crise econômica, que reduziu as receitas do INSS, os déficits voltaram a crescer pela queda da arrecadação formal, diminuindo o peso das renúncias fiscais no resultado negativo.