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quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

TSE rejeita pedido do MPE para multar Lula por propaganda eleitoral antecipada

Quinta, 07 de Dezembro de 2017

Foto: Filipe Araujo

Por maioria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu rejeitar a representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) para multar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposta propaganda eleitoral antecipada. Em sessão nessa terça (5), os ministros Tarcísio Vieira, Jorge Mussi e Rosa Weber seguiram o voto proferido pelo relator, ministro Admar Gonzaga, que entendeu não haver ilegalidade na veiculação de um vídeo. O material em questão, publicado em junho, mostra o ex-presidente fazendo exercícios físicos com uma música de fundo chamada "estou voltando". Segundo informações da Agência Brasil, Gonzaga esclareceu que isso só se configuraria como propaganda eleitoral se houvesse um pedido explícito de voto, porém, ele só viu promoção pessoal no vídeo. Por outro lado, Napoleão Maia, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram pela aplicação de multa, concordando com o MPE de que houve propaganda antecipada. Lula é pré-candidato às eleições presidenciais de 2018, mas sua candidatura pode não se efetivar se ele for condenado em segunda instância na Operação Lava Jato.

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