O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, autorizou a publicação de uma portaria que aprova os procedimentos quanto ao emprego do BPChoque em estabelecimentos prisionais.
A nova portaria determina que a Unidade fique responsável no apoio das revistas nas Unidades Penais do Estado, além das atribuições oriundas pelo Decreto nº 21.613/2010. Para controle de rebeliões, motins e emprego em revista de estabelecimento penal, o documento estabelece que o Batalhão de Polícia de Choque somente seja acionado pelo Comandante Geral, ou em caso de impedimento pelo Subcomandante Geral, seguindo a cadeia de comando até o Comandante do BPChoque, ou, em caso de impedimento, o Subcomandante da Unidade.
Além da convocação pela Autoridade Militar competente, o Diretor do estabelecimento prisional deverá autorizar a entrada da tropa por escrito, estando ciente das possibilidades de emprego da força por parte dela, principalmente quanto a possível limitação de instrumentos de menor potencial ofensivo, devendo ainda solicitar o apoio para revista com antecedência mínima de 48 horas, salvo em caso de quebra da ordem pública ou de rebeliões.
O documento, além de estabelecer outros procedimentos, restringe ainda o emprego exclusivo do efetivo do BPChoque, vedando o emprego de outras Unidades durante a operação, ressalvado a necessidade de emprego do BOPE, do Corpo de Bombeiros Militar e do SAMU. A portaria entrou em vigor no último dia 09 de janeiro, data da sua publicação no Boletim Geral da Corporação.
A nova portaria determina que a Unidade fique responsável no apoio das revistas nas Unidades Penais do Estado, além das atribuições oriundas pelo Decreto nº 21.613/2010. Para controle de rebeliões, motins e emprego em revista de estabelecimento penal, o documento estabelece que o Batalhão de Polícia de Choque somente seja acionado pelo Comandante Geral, ou em caso de impedimento pelo Subcomandante Geral, seguindo a cadeia de comando até o Comandante do BPChoque, ou, em caso de impedimento, o Subcomandante da Unidade.
Além da convocação pela Autoridade Militar competente, o Diretor do estabelecimento prisional deverá autorizar a entrada da tropa por escrito, estando ciente das possibilidades de emprego da força por parte dela, principalmente quanto a possível limitação de instrumentos de menor potencial ofensivo, devendo ainda solicitar o apoio para revista com antecedência mínima de 48 horas, salvo em caso de quebra da ordem pública ou de rebeliões.
O documento, além de estabelecer outros procedimentos, restringe ainda o emprego exclusivo do efetivo do BPChoque, vedando o emprego de outras Unidades durante a operação, ressalvado a necessidade de emprego do BOPE, do Corpo de Bombeiros Militar e do SAMU. A portaria entrou em vigor no último dia 09 de janeiro, data da sua publicação no Boletim Geral da Corporação.
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