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O
Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de São Gonçalo
do Amarante, Jarbas Cavalcanti, por omissão na prestação de contas dos
recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), em 2006, para custear o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino
para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA).
Naquele
ano, o Município recebeu R$ 388.220 do FNDE, autarquia vinculada ao
Ministério da Educação. De acordo com a Resolução 23/2006, do próprio
fundo nacional, o gestor que recebe recursos para o custeio do PEJA deve
prestar constar da aplicação até o dia 10 de fevereiro do ano seguinte.
O ex-prefeito, porém, não cumpriu o prazo e mesmo após receber um
ofício, alertando da omissão e solicitando para que ele prestasse as
contas, ou devolvesse os recursos, Jarbas Cavalcanti sequer deu
resposta.
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