Terça, 16 de Março de 2021
Foto: Reprodução
O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal de Brasília, rejeitou denúncia do chamado quadrilhão do PP. A decisão representa uma nova derrota à Operação Lava-Jato e se deu em relação a réus que não possuíam foro privilegiado, como ex-senador Benedito Lira, pai do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
No início de março, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a mesma decisão em relação ao presidente da Câmara e a outros parlamentares do PP, como os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB) e Eduardo da Fonte (PE) e o senador Ciro Nogueira (PI).
O argumento usado pelo juiz de primeira instância foi de que não havia provas para condenar os ex-parlamentares. Para ele, as acusações da Procuradoria Geral da República (PGR) “não são acompanhadas por acervo probatório minimamente vigoroso para sustentar a existência do cometimento do crime”.
O magistrado pontuou que, com o novo pacote anticrime, ficou assentado que não é possível receber uma denúncia apenas com base em declarações de colaboradores em delações premiadas.
Leia todos os detalhes AQUI em matéria na íntegra no Justiça Potiguar.
Fonte: Blog do BG
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