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sábado, 20 de março de 2021

Barroso autoriza detentas trans e travestis a escolherem presídio masculino ou feminino

Sábado, 20 de Março de 2021

Foto: Pixabay

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou nesta sexta-feira, 19, que presas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino possam optar por cumprir penas em estabelecimento prisional feminino ou masculino.

Nesse último caso, elas devem ser mantidas em área reservada, como garantia de segurança.

Anteriormente, o ministro havia determinado que presas transexuais femininas fossem transferidas para presídios femininos. Quanto às presas travestis, ele registrou, à época, que a falta de informações, naquele momento, não permitia definir com segurança, à luz da Constituição Federal, qual seria o tratamento adequado a ser conferido ao grupo.

Veja a matéria completa no site Justiça Potiguar.


Fonte: Blog do BG

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tico de Adauto

    Vai ser uma festa!

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