Quarta, 16 de Dezembro de 2020
A Receita Federal do Brasil, órgão responsável pelo recolhimento de impostos de pessoas físicas e jurídicas no país, divulgou a situação fiscal de 43 artistas de alto escalão contratados com vínculos de Pessoa Jurídica (PJ) na maior emissora brasileira, a Rede Globo.
A Receita garantiu que trata-se de uma associação criminosa comprovada. Tanto que doze autuações já foram deflagradas e, em audiências já realizadas, a instituição irá encaminhar multas a 43 profissionais das artes, que tiveram contratos de trabalho com a Globo. A TV carioca é apontada como “solidariamente responsável pelo pagamento da autuação”. O que significa dizer que as taxas podem ser cobradas, tanto de artistas como da contratante.
O advogado tributarista, Leonardo Antonelli, irmão da atriz Giovana Antonelli (que também é esposa do diretor global, Leonardo Nogueira), foi o escolhido para defender os 43 famosos da Rede Globo.
Sobre isso, ele alegou:
“A primeira autuação é composta de 65 páginas escritas pelo fisco; a fim de imputar a prática de crime contra a ordem tributária praticado pela emissora em conluio com o ator. O que não faz o menor sentido”.
A defesa entrou com recurso administrativo, que paralisa, momentaneamente, os artistas de quitarem a dívida. Algumas chegam a R$ 10 milhões.
“Depois de encerrada a via administrativa, o contribuinte pode ingressar em juízo”, adiantou a próxima estratégia para não pagar o “leão”.
Antonelli não informou quem eram todos os artistas comprometidos com a Receita. Mas, a imprensa já descobriu que celebridades como: Débora Secco (cujo pai, Ricardo Secco, já esteve envolvido em corrupção, no ano de 2007), Reynaldo Gianecchini, Maria Fernanda Cândido e Malvino Salvador estão entre os nomes devedores do fisco.
A Receita Federal afirmou que há um conluio “propositado e previamente planejado para fim de prática de uma ilicitude” com o intuito de “lesar toda a sociedade”.
A investigação do “leão” conclui que houve degradação do ambiente laboral.
“Precariza as relações de trabalho e humanas, degrada o ambiente laboral, enfraquece direitos trabalhistas e a própria dignidade da pessoa humana”.
O advogado tributarista negou a prática do crime, mas o fato é que a Rede Globo tem, nos últimos dois anos de Governo Bolsonaro, feito uma “limpa na casa”; demitindo boa parte dos seus funcionários e substituindo contratos PJ por outros em que vigoram as Leis Trabalhistas (CLT).
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