Terça, 17 de Dezembro de 2019
Foto: Reprodução/TV Globo
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (16) que vetará o projeto com mudanças no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) caso o Congresso aprove a versão do texto elaborada pelo relator da proposta, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). O presidente, contudo, lembrou que os parlamentares poderão derrubar um eventual veto.
Entregue pessoalmente por Bolsonaro no Congresso em junho, o projeto atualmente tramita em uma comissão especial e terá de ser aprovado por Câmara e Senado para ser enviado à sanção presidencial. Ao blog da jornalista Andréia Sadi, Juscelino Filho informou que a expectativa é votar o projeto na comissão na terça-feira (17).
Entre os pontos do projeto original que o relator alterou estão:
Pontuação para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Prazo para renovação da CNH.
Ao deixar o Ministério da Infraestrutura, onde participou de uma reunião, Bolsonaro foi questionado por jornalistas se vetaria o texto.
“Lógico que vou vetar”, respondeu. “Mas a última palavra é do parlamento […] A ideia de desburocratizar, desregulamentar alguma coisa, facilitar a vida de quem produz, que é o motorista, vai ser prejudicada tendo em vista a ação do relator”, disse Bolsonaro.
O presidente disse lamentar a postura do deputado e lembrou que já o procurou para negociar mudanças no relatório.
“Lamento o relator ter se posicionado dessa maneira. Estamos buscando contato com ele, conversei com ele já uma vez. E, no mais, ele acolheu 101 emendas, quer dizer, ele fez um novo Código Nacional de Trânsito, não é assim a intenção nossa, é descomplicar”, afirmou.
Entenda as mudanças
O governo propôs elevar a validade do exame de aptidão física e mental, necessário para a renovação da CNH, para 10 anos. A partir de 65 anos de idade, a renovação passaria ser a cada 5 anos.
Atualmente, os exames devem ser feitos a cada 5 anos, e a cada 3 no caso de motoristas acima de 65 anos.
O relator propôs que o exame de aptidão física e mental seja renovável a cada 10 anos para motoristas de 18 a 40 anos. A partir dos 40 anos de idade, a renovação passa a ser exigida a cada 5 anos. Bolsonaro não gostou da proposta.
“O relator entendeu que é exagero isso daí, porque seria a partir dos 65 anos de idade para cinco anos a renovação da carteira. O relator entendeu que com 40 anos de idade a pessoa está velha no Brasil, tem que voltar a ser de cinco em cinco”, afirmou o presidente.
O relator também alterou a proposta sobre o limite de pontos para suspensão da carteira de habilitação.
O governo deseja elevar de 20 pontos para 40 pontos, contudo, o deputado propôs que o teto de 40 pontos só valerá para motorista que não cometer nenhuma infração gravíssima em 12 meses.
No caso de cometer uma infração gravíssima, o teto para suspensão do documento será de 30 pontos. Se cometer duas infrações gravíssimas em 12 meses, o limite fica em 20 pontos. Bolsonaro criticou a mudança no texto.
“Dado a quantidade de radares que tem no Brasil, enfrentamos uma queda de braço com a Justiça, e o relator também entendeu que certas multas, se forem com 20 pontos, dado a gravidade, tem que perder a carteira. Complicou tudo”, disse Bolsonaro.
G1
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