Terça, 17 de dezembro de 2019
Deputada federal Clarissa Garotinho, autora da proposta (Foto: Reprodução)
O aumento do prazo da licença-maternidade está mais perto de virar lei. Nesta segunda-feira, 16, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o relatório favorável à admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 158/2019, de autoria da deputada federal Clarissa Garotinho (PROS-RJ). Conhecida como PEC da Amamentação, a iniciativa prevê que as mães se afastem do trabalho para usufruir do benefício por 180 dias. Atualmente, o máximo permitido é de 120 dias. Agora, o projeto será discutido numa comissão especial.
O parecer foi apresentado pela relatora da proposta na CCJC, a deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), e foi aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares. A PEC da Amamentação começou a tramitar no Legislativo no início de novembro, depois que foram recolhidas 195 assinaturas de deputados, ou seja, 24 a mais do que as 171 necessárias. O texto também beneficia as mães parlamentares, que terão garantido o mesmo direito dado às demais trabalhadoras, sem a necessidade de abertura de vaga para suplente.
“O que estamos pedindo na proposta é exatamente uma adequação ao que é recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria: a alimentação exclusiva por leite materno para bebês até o sexto mês de vida. Dessa forma, consegue-se prevenir muitas doenças cardiovasculares dos bebês e alguns tipos de câncer nas mães”, disse Clarissa.
O próximo passo é a comissão especial analisar a proposta durante, no máximo, 40 sessões. Depois, a PEC deverá ser votada pelo plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, ela precisa de, pelo menos, 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Em seguida, será feita a apreciação no Senado, onde precisa ser novamente votada em dois turnos. (Com informações O Dia).
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