Terça, 02 de Janeiro de 2019
Colocar em dia os salários dos servidores estaduais e implementar um Plano Estadual de Recuperação Fiscal são as prioridades do Governo Fátima Bezerra, que se inicia nesta terça-feira, 1 de janeiro de 2019. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, a governadora eleita disse que o desde o início do processo de transição a equipe se debruça sobre dados para “buscar as alternativas possíveis para solucionar esse grave e lamentável problema”. “O servidor dá a sua colaboração ao Estado e é imperioso que receba ao final de cada mês, a sua remuneração. Como governadora não fugirei à essa responsabilidade e envidarei todos os esforços”, afirma.
Ao falar sobre o desequilíbrio fiscal, Fátima disse que “qualquer ação no âmbito da administração pública passa pela necessidade e uso do diálogo como instrumento base na busca de soluções dos problemas”. “O atual quadro de asfixia do RN é evidente, e já temos um conjunto de medidas a serem anunciadas”, disse ela, acrescentando que as ações do Plano Estadual de Recuperação Fiscal serão anunciadas na primeira semana de governo e “possuem uma lógica coordenada para enfrentamento do atual quadro”. Fátima diz ter ciência de que “apenas uma ação ou um conjunto delas não será suficiente para enfrentar o atual estado das finanças Estadual”. Reverter a situação exige, segundo ela, articulação de ações que visem a redução das despesas públicas, o aumento das receitas ordinárias e a obtenção de receitas extraordinárias.
Quanto ao comprometimento da receita com a folha de pessoal, disse que “o estouro do limite prudencial de gastos com pessoal tem sido um quadro rotineiro há pelo menos a última década” e que “os últimos governadores passaram por esse problema e não conseguiram equacionar”. “Alguns utilizaram mecanismos da contabilidade criativa para omitir a realidade a seu favor e conseguir mais tempo para enquadrar os percentuais aos limites da LRF”, afirmou.
Previdência e royalties
A governadora eleita disse que o problema da previdência se agravou nos últimos anos, mas já vem de muito tempo. “Enfrentaremos o problema com medidas que serão tomadas, conforme venho dizendo desde a campanha, após pactuadas com o fórum dos servidores”, afirma. O planejamento do governo inclui ações que vão resultar em incremento das receitas correntes, tendo como foco o combate à sonegação fiscal e melhoria da eficiência fiscal. “Na ótica das despesas temos ações que devem ser implementadas já no dia da minha posse e outras que serão executadas ao longo do governo, visando a racionalização, monitoramento e avaliação dos gastos públicos”, garante Fátima Bezerra.
Quanto ao pedido de antecipação dos royalties de 2020 a 2022, ela não descarta e disse que a equipe está avaliando todas as possibilidades “para honrar e colocar em dia o pagamento dos salários ao final de cada mês”. “A antecipação está em nosso radar como forma de minimizar os danos já sofridos pelos servidores até o momento, mas sabemos e compreendemos que tal medida não resolve o desequilíbrio”, disse, acrescentando que o RN pode receber ajuda extra de 400 milhões a 600 milhões. “Para um estado que está em colapso financeiro como o nosso é uma ajuda e tanto”, diz ela.
Com o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, Fátima afirma que terá “uma relação institucional, de respeito” e que “os governadores devem respeitar o presidente e o presidente deve respeitar os governadores”. “Para defender os interesses do meu estado vou ao Governo Federal sempre que preciso. Então exercerei meu papel de governadora e farei reivindicações, irei a audiências com o presidente da República, Jair Bolsonaro, seus assessores e o que a institucionalidade me permitir. Não pouparei esforços em defender meu estado”, disse ela. Confira a entrevista.
O governo do Estado deve encerrar 2018 com duas folhas e meia de atraso. Como a senhora pretende reverter essa situação e quitar essa dívida com os servidores? Já pensa em data de quando esses pagamentos poderão ser feitos?
Colocar em dia os salários dos nossos servidores é sem dúvida alguma uma prioridade do nosso Governo. Estamos imbuímos, desde que iniciamos o processo de transição, em buscar as alternativas possíveis para solucionar esse grave e lamentável problema. O servidor dá a sua colaboração ao Estado e é imperioso que receba, ao final de cada mês, a sua remuneração. Como governadora não fugirei à essa responsabilidade e envidarei todos os esforços.
O desequilíbrio entre receitas e despesas é o problema mais grave do Estado. De que depende o reequilíbrio do Estado?
Qualquer ação no âmbito da administração pública passa pela necessidade e uso do diálogo como instrumento base na busca de soluções dos problemas. Acredito que o reequilíbrio das contas não seja diferente, exigindo muita franqueza e transparência com a sociedade, empresariado e servidores públicos. O atual quadro de asfixia do RN é evidente, e já temos um conjunto de medidas a serem anunciadas. Iremos dar total transparência a nossas ações: dizer qual o atual quadro, como iremos fazer para revertê-lo e mostrar por que determinadas ações serão adotadas. Apenas assim, seremos capazes de construir as condições necessárias para enfrentar o atual quadro e não repetirmos erros antigos de enfrentamento da crise.
A senhora pensa em anunciar um pacote de medidas para reverter essa situação? Se sim, pode adiantar algumas delas?
Não teremos um pacote, mas um Plano Estadual de Recuperação Fiscal que são ações definidas a serem anunciadas na primeira semana de governo e que possuem uma lógica de ações coordenadas para enfrentamento do atual quadro. Fica claro que apenas uma ação ou um conjunto delas não será suficiente para enfrentar o atual estado das finanças Estadual. Para isso se faz necessário a articulação de ações que visem a redução das despesas públicas; aumento das receitas ordinárias; e obtenção de receitas extraordinárias.
O Rio Grande do Norte compromete, atualmente, mais de 86% da receita com a folha de pessoal. Como o seu governo pretende reduzir esse percentual e adequar o Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal?
O estouro do limite prudencial de gastos com pessoal tem sido um quadro rotineiro há pelo menos a última década. Veja que os últimos governadores passaram por esse problema e não conseguiram equacionar. Inclusive, alguns utilizaram mecanismos da contabilidade criativa para omitir a realidade a seu favor e conseguir mais tempo para enquadrar os percentuais aos limites da LRF. Desta forma, temos plena consciência e não posso ser demagógica em dizer que iremos resolver o problema em curto prazo, mas é um ponto que iremos enfrentar e teremos ações em nosso plano para enfrentar isso. A grave crise fiscal que vivemos impede quaisquer ações abruptas que possam gerar problemas na manutenção de serviços fundamentais para a população.
O seu governo fará corte de pessoal?
Não consta em nosso plano de governo nenhuma medida de corte ou demissão de servidores públicos.
De 2015 a 2017, o déficit previdenciário no Rio Grande do Norte cresceu 19,49%. No período, o valor deficitário no Ipern saltou de R$ 1,25 bilhão para R$ 1,5 bilhão. Como enfrentar esse problema? Há possibilidade de aumentar a alíquota da previdência de 11 para 14%?
O problema da previdência se agravou nos últimos anos, mas já vem de muito tempo. Enfrentaremos o problema com medidas que serão tomadas, conforme venho dizendo desde a campanha, após pactuadas com o fórum dos servidores.
Quanto à Receita Corrente Líquida, como expandi-la e otimizar as despesas?
Estamos trabalhando em ações que vão resultar em incremento das receitas correntes, tendo como foco o combate à sonegação fiscal e melhoria da eficiência fiscal. Na ótica das despesas temos ações que devem ser implementadas já no dia da minha posse e outras que serão executadas ao longo do governo, visando a racionalização, monitoramento e avaliação dos gastos públicos.
Os últimos governos contaram com recursos extras, principalmente, do Funfir e de repatriações, que se esgotaram. O que a senhora vislumbra para aumentar as receitas, fora dessas possibilidades?
Os últimos governos tiveram oportunidades que atualmente estão fora do nosso horizonte de ação, posso dizer que foram oportunidades desperdiçadas pelos gestores anteriores. A unificação dos fundos de previdência deu um fôlego de ação razoável para enfrentar o atual quadro, mas infelizmente se apostou em uma política econômica procíclica. O RN tem essa tradição de não se preocupar no controle e diminuição das despesas em tempo das vacas gordas e a conta dessa irresponsabilidade uma hora chega.
Há possibilidade de requerer a antecipação de utilização de recursos dos Royalties de 2020, 2021 e 2022?
Estamos avaliando todas as possibilidades para honrar e colocar em dia o pagamento dos salários ao final de cada mês. Estando a antecipação em nosso radar como forma de minimizar os danos já sofridos pelos servidores até o momento, mas sabemos e compreendemos que tal medida não resolve o desequilíbrio.
O governo de transição sabe qual o volume de contratos (em número e recursos envolvidos) firmados pelo atual governo?
Tivemos um grupo responsável pelo monitoramento dos contratos, que inclusive formulou algumas recomendações para otimizar e solucionar alguns problemas existentes. Esse grupo fez um levantamento quantitativo do atual quadro de contratos, mas percebemos a necessidade de um aprofundamento e análise qualitativa dos contratos que deverá ser implementado já no primeiro ano do governo.
Um dos coordenadores da transição (Jean Paul Prates) afirmou que contratos firmados pelo atual governo serão revistos. A senhora tem intenção de rever todos, firmados ao longo dos últimos quatro anos, ou apenas os firmados a partir de 1º de novembro?
Quando uma família passa por problemas financeiros, qual a primeira medida a ser feita? Ela faz um levantamento das suas despesas e busca manter o mesmo padrão, mas dentro da nova realidade financeira que possui. O governo não é muito diferente e teremos que buscar formas de racionalizar, buscando formas de dar maior eficiência nos serviços prestados em acordo e sintonia direta com a condição financeira atual do Estado.
No Congresso Nacional há diversas propostas em tramitação que podem destinar recursos para os estados, entre elas, a relativa ao Pré-sal. A senhora articulará a bancada federal para apoiar essas votações?
Chegamos bem próximos de ter aprovado o projeto de cessão onerosa, que define o partilhamento dos royalties com estados e municípios. Infelizmente isso não prosperou, mas esperamos que o governo que aí está tenha sensibilidade em partilhar esses recursos. O RN pode receber ajuda extra de 400 milhões a 600 milhões. Para um estado que está em colapso financeiro como o nosso é uma ajuda e tanto.
Inicialmente, a configuração na Assembleia indica maioria a seu favor. Como será a articulação de seu governo com a base?
Já temos uma relação institucional respeitosa, de cordialidade, transparência. Aquela Casa foi onde comecei minha vida política e sempre tive muito respeito por ela e por seus parlamentares. Não tenho dúvida de que os interesses do Rio Grande do Norte, como sempre, pautarão a atuação dos nossos deputados. Da mesma forma, tenho certeza e convicção de que nossa bancada federal defenderá o Rio Grande do Norte e será uma parceria do Governo do Estado para defender nosso povo.
No cenário nacional, como será a relação com o governo federal?
Uma relação institucional, de respeito. Eu sempre tenho dito: os governadores devem respeitar o presidente e o presidente deve respeitar os governadores. Para defender os interesses do meu estado vou ao Governo Federal sempre que preciso. O povo brasileiro optou pelo presidente Jair Bolsonaro, uma escolha diferente da minha, mas a decisão da maioria foi tomada e devemos respeitá-la. Então exercerei meu papel de governadora e farei reivindicações, irei a audiências com o presidente da República, Jair Bolsonaro, seus assessores e o que a institucionalidade me permitir. Não pouparei esforços em defender meu estado.
O PT elegeu, com a senhora, quatro governadores. Que papel terá esses governadores para fortalecer a atuação do Partido dos Trabalhadores?
O PT permaneceu sendo o partido com o maior número de governadores eleitos, o que mostra o reconhecimento que a sociedade tem pelo legado dos nossos governos, em especial na região nordeste. Esses governadores com toda a certeza vão trabalhar em prol das políticas sociais e dos direitos trabalhistas, ações que sempre nortearam o modo petista de governar.
Tribuna do Norte / J.Belmont
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