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sábado, 5 de janeiro de 2019

Alvo de ‘pente fino’, contas do governo Temer ainda serão analisadas pelo TCU

Sábado, 05 de Janeiro de 2019

Foto: André Coelho / Agência O Globo

Alvo de críticas do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), as transferências de recursos ao ministérios no governo Temer em dezembro do ano passado ainda não foram analisadas pelos órgãos de controle e deverão passar por um pente-fino durante a análise da prestação anual de contas do governo federal realizada pelo Tribunal de Contas da União ( TCU ). A fiscalização do uso destes recursos faz parte da rotina dos órgãos de controle, como a Controlarira-Geral da União (CGU) e o TCU, e dos trâmites da aprovação do orçamento pelo Congresso Nacional. Tudo isso independe da determinação recente do governo Bolsonaro para que os ministérios façam um pente-fino nas transferências de recursos nos últimos dias da gestão anterior.

A prestação de contas do governo é uma exigência da Constituição, que prevê que ela seja encaminhada ao TCU em até 60 dias após o início dos trabalhos legislativos. Neste ano, a data limite cairá no dia 31 de março. A partir dessa auditoria, o plenário do TCU analisa as contas do governo e vota para decidir se recomenda a aprovação ou não das contas públicas no exercício daquele ano. A recomendação é encaminhada ao Congresso, que decide em votação se aprova ou não as contas governamentais. Apesar de ter o parecer do Tribunal como referência, a votação é política e os parlamentares podem votar independente do TCU.

Com isso, eventuais irregularidades que o governo Bolsonaro alega ter encontrado serão analisadas minuciosamente pelo Tribunal de Contas e posteriormente pelo Congresso. No caso das contas de 2018, a relatora no TCU será a ministra Ana Arraes.

Fiscalização por robôs

Além da análise das contas a execução das verbas públicas e as licitações publicadas no Diário Oficial são monitoradas diariamente tanto pela CGU quanto pelo TCU, que contam com estruturas e equipes especializadas para fiscalizar os gastos públicos.

No caso da CGU, o ministério conta com uma unidade específica chamada Observatório da Despesa Pública (ODP), que monitora os gastos do governo por meio de cruzamento de dados para checar indícios de irregularidades e riscos de fraudes. Caso seja constatada alguma suspeita, a ODP gera um alerta que é encaminhado à CGU para análise no âmbito das auditorias que estão em andamento no órgão.

Em outra frente, a área técnica do TCU utiliza o robô Alice, sigla para Análise de Licitações e Editais, criado pela CGU e cedido para o Tribunal em 2016. Ele faz uma varredura no portal de compras do governo federal, o Comprasnet, e também coleta arquivos e dados de todas as licitações e atas de realização de pregão eletrônico publicados no Diário Oficial da União em busca de inconsistências ou indícios de irregularidades.

O robô faz análises em duas frentes: na tipologia dos textos dos editais e licitações e no cruzamento de dados dos participantes e vencedores dos pregões. Os indícios encontrados pelo sistema geram alertas que são encaminhados por e-mail diariamente aos técnicos do TCU, que compilam as informações em um banco de dados. Caso alguma irregularidade venha a se confirmar, o edital com problemas ou as compras feitas pelo governo podem até ser canceladas


O Globo

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