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domingo, 30 de dezembro de 2018

Toffoli atende e Pezão não será transferido para prisão comum após 1° de janeiro

Domingo, 30 de Dezembro de 2018 

Foto: Reprodução / JN

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou que o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, continue preso no Batalhão Especial Prisional (BEP-PMERJ) após o término do mandato eletivo do político. A decisão foi divulgada pelo STF nesta sexta-feira (28) e foi tomada em regime de plantão no período de recesso judiciário. A partir de 1° de janeiro, Pezão não será mais governador e perde o foro especial, o chamado foro privilegiado.

A defesa do ainda governador pediu reconsideração da decisão do relator do Habeas Corpus (HC), Alexandre de Moraes, que havia negado liberdade para o governador. Moraes considerou que a prisão cautelar do acusado teria por objetivo cessar a atuação de integrantes de organização criminosa, o que se enquadra no conceito de garantia da ordem pública. Pezão foi preso por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Conforme a decisão daquela corte, o atual governador do Rio de Janeiro deu continuidade a crimes praticados pela organização criminosa liderada por Sérgio Cabral. Ainda segundo o relator do caso na corte superior, através das Operações Calicute e Eficiência, Luiz Fernando Pezão teria desenvolvido esquema autônomo de corrupção, desvio de recursos públicos e outros delitos correlatos.

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