martins em pauta

domingo, 30 de dezembro de 2018

Bolsonaro pode revogar o indulto natalino, mas tem que fazê-lo no dia da posse

Domingo, 30 de Dezembro de 2018


Apesar de estar previsto claramente na Constituição Federal o poder do Presidente da República de INDULTAR condenados presos (CF art. 84, XII), nos chamados INDULTOS NATALINOS, através de DECRETO específico, é evidente que a mesma autoridade terá poderes para cancelar, REVOGAR o dito decreto, desde que, evidentemente, não consumada a soltura do presidiário, e sem que ele tenha sido favorecido pelo “DIREITO ADQUIRIDO”, ou pelo “ATO JURÍDICO PERFEITO” (CF art.5º, XXXVI).

A simples mudança de governo, com a saída de Temer e a entrada de Jair Bolsonaro, a partir de 1º de janeiro próximo, não muda a situação em absolutamente nada. O decreto de revogação seria do “Presidente” em exercício, e não do Presidente “a” ou “b”.

Mas é evidente que Bolsonaro teria que levar o decreto revogatório do Indulto Natalino/2018, já “prontinho” na sua posse, nem que fosse escondido na “manga-do-colete”, assinando-o como primeira medida de governo, logo após a sua investidura no cargo. Assim não daria tempo suficiente para os “espertinhos” se agilizarem e executarem as solturas dos presos beneficiários. E essa gente certamente já deve estar em posição de “prontidão” para dar o “bote”.

Além do suporte jurídico que tem Bolsonaro para rever o Decreto de Indulto Natalino/2018 de Temer, também do ponto de vista MORAL essa medida está repleta de plena sustentação.

Sérgio Alves de Oliveira

Advogado, sociólogo,  pósgraduado em Sociologia PUC/RS, ex-advogado da antiga CRT, ex-advogado da Auxiliadora Predial S/A ex-Presidente da Fundação CRT e da Associação Gaúcha de Entidades Fechadas de Previdência Privada, Presidente do Partido da República Farroupilha PRF (sem registro).

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Contato : (84) 9604-4055

Contato : (84) 9604-4055