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sexta-feira, 27 de abril de 2018

Moro decide manter ação contra Lula, de sítio de Atibaia, em Curitiba

Sexta, 27 de Abril de 2018

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O juiz federal Sérgio Moro decidiu manter as ações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o sítio de Atibaia em suas mãos, em Curitiba, até que seja julgado o recurso já apresentado em primeira instância pela defesa do ex-presidente há oito meses. O recurso pede a transferência do processo para São Paulo ou Brasília. Moro afirmou que o acórdão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que decidiu tirar de Moro as delações da Odebrecht, "sequer foi publicado" e que há "precipitação das partes". Moro disse que avaliar a competência dele nas ações penais em andamento "não é algo automático" e que ela deve ser decidida por meio do recurso chamado "exceção de incompetência". O juiz reconheceu que não julgou o recurso e atribuiu ao "acúmulo de processos perante este Juízo e da própria sucessão de requerimentos probatórios das Defesas na presente ação penal". Um prazo de 10 dias foi dado por Moro à defesa de Lula para que os advogados apresentem novos argumentos ao recurso de exceção de incompetência. Em seguida, a força-tarefa do MPF será intimada e terá mais 10 dias para se manifestar.

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