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quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

TRF-2 nega recurso da AGU e mantém posse de Cristiane Brasil suspensa

Quarta, 10 de Janeiro de 2018 

Foto: Gilmar Felix/ Câmara dos Deputados

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve nesta terça-feira (9) a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão do desembargador Guilherme Couto de Castro negou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir a solenidade que oficializaria a entrada dela no cargo. O caso foi analisado por Castro depois que o presidente do TRF-2, desembargador André Fontes, se declarou impedido para decidir sobre o pedido de suspensão de liminar da deputada federal. Ele afirmou que o motivo foi foro íntimo. O recurso da AGU foi impetrado na noite de segunda, após liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói suspender a posse da deputada . No pedido, o órgão alegou que, com a decisão, o Judiciário interfere em uma competência do presidente da República.

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