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terça-feira, 9 de janeiro de 2018

STJ pode julgar ação da Família Real contra União com mais de 120 anos

Terça, 09 de Janeiro de 2018

Foto: Wikipédia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá encerrar um julgamento de 120 anos que envolvem a Família Real Brasileira e a União sobre a posse e a propriedade do Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro. O caso é relatado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira. Se o STJ acatar o pedido da Família Real, a União poderá perder o imóvel ou ter que indenizar os autores da ação. A briga judicial iniciou em 1895. A primeira ação foi proposta pela princesa Isabel de Orleans e Bragança. A família adquiriu o Palácio da Guanabara em 1864, com o dote dado pelo Estado para o casamento da princesa com o Conde d'Eu, conforme previsão na Constituição da época. O palácio se tornou a residência do casal. O bem foi confiscado pela União com o fim da monarquia. A segunda ação foi proposta pelos netos, em 1950, sete anos antes do atual relator do processo nascer. Os embargos apresentados em primeira instância na Justiça Federal atrasaram o andamento do processo em até dez anos. Para a defesa da Família Real, o ato foi ilegal e consideram que é mais fácil haver indenização pela incorporação do imóvel a União. A Advocacia Geral da União afirma que o imóvel foi incorporado ao patrimônio da União com a proclamação da República, conforme reconhecido pelo Tribunal Regional Federal (TRF). A Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro alega que o único direito da família imperial era de residência no imóvel. A expectativa é que o caso seja julgando no primeiro semestre deste ano.

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