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terça-feira, 9 de janeiro de 2018

Temer recua e desiste de mudar ‘regra de ouro’ para gastos públicos

Terça, 09 de Janeiro de 2018 

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil


O presidente Michel Temer recuou e desistiu de mudar a chamada “regra de ouro” para os gastos públicos no texto da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento (PEC). De acordo com a Folha de S. Paulo, um assessor presidencial informou que não há “mínima possibilidade” de o governo federal modificar a regra, como forma de fechar as contas, evitando que gestores, inclusive o presidente Michel Temer, enfrentem processo por crime de responsabilidade fiscal. Ainda segundo a publicação, o tema foi tratado em reunião nesta segunda-feira (8) entre o presidente, ministros palacianos e a equipe econômica. Segundo o Palácio do Planalto, o presidente "não aceita que a regra seja suprimida" e o assunto não será tratado neste momento, em que o governo tenta aprovar a reforma da Previdência. Para o peemedebista, o apoio à alteração faria o governo passar publicamente a mensagem de que o governo não acredita mais na aprovação das mudanças previdenciárias. Na avaliação do presidente, a PEC só deve ser discutida caso fique claro que a reforma não será aprovada neste ano. Ele também pediu que a equipe econômica busque alternativas para evitar que a "regra de ouro" não seja cumprida. A flexibilização da regra possibilitaria ao governo emitir dívida em volume superior a investimento. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vinham trabalhando juntos na flexibilização da regra que impede o governo federal de emitir dívida em volume superior a investimento. Nesta segunda-feira (8), Maia orientou o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) a não tratar mais da "regra de ouro".

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