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quinta-feira, 29 de junho de 2017

Edson Fachin encaminhará denúncia ao Congresso sem ouvir Temer e Loures

Quinta, 29 de Junho de 2017 

Foto: Agência Brasil

O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu enviar a denúncia contra o presidente Michel Temer diretamente para a Câmara dos Deputados. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da ação, havia pedido um prazo de 15 dias para a defesa de Temer e de Rocha Loures se pronunciarem, para só assim encaminhar a denúncia ao Congresso. Fachin entendeu, no entanto, que não é o momento de ouvir as partes ainda. O argumento de Fachin foi que a defesa do presidente deve ser realizada na Câmara e a defesa técnica-jurídica deve ocorrer posteriormente, no STF. A denúncia só seguirá para o STF se conseguir 2/3 de votos dos deputados, ou seja, 342 dos 513 votos. A presidente Cármen Lúcia que enviará o processo para a Câmara, após receber o despacho do gabinete de Fachin. Como o STF entra em recesso em julho, a decisão de Fachin irá evitar que a tramitação da denúncia seja ainda mais atrasada.

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