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sexta-feira, 18 de julho de 2014

Veto de Projeto de Lei que trata dos Conselheiros Tutelares e de autoria de Hermano Morais é derrubado na ALRN

O veto da governadora do Rio Grande do Norte no tocante ao Projeto de Lei n°052/2013, de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), que mantém o mandato dos Conselheiros Tutelares do estado empossados nos anos 2010, 2011 e 2012, foi derrubado por unanimidade no início da tarde desta quinta-feira (17) no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pelos deputados presentes.

Segundo a Associação de Conselheiros, Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Rio Grande do Norte (ACECTURN), a falta de normatização tem causado sérios danos, inclusive com o fechamento de Conselhos Tutelares o que na realidade é um sério dano aos direitos de nossas Crianças e Adolescentes. ” Lembramos também que ao contrário de outros municípios em que foram mantidos os mandatos dos atuais conselheiros até a posse dos novos membros prevista para janeiro de 2016, os quais serão escolhidos no primeiro processo nacional unificado, que ocorrerá em outubro de 2015, como são as situações de Natal, Mossoró, Currais Novos, Parelhas, Santa Maria, Taboleiro Grande e tantos outros municípios do estado”, diz Francisco Carlos Pinheiro, presidente da ACECTURN.

Para o deputado Hermano Morais, a derrubada do veto corrige as normas do estado em relação as leis federais. “Isso representa uma correção e é um reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelos conselheiros com nossas crianças e adolescentes do estado”, disse Hermano


Fonte: Edson Dantas

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Contato : (84) 9 9151-0643

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