VIOLÊNCIA CRESCE

Sábado 08 março 2014

Ao longo dos anos as mulheres têm efetuado conquistas sociais, porém, ainda encontram fragilidades nas políticas públicas de defesa ao gênero. Os dados reforçam esse entendimento. No Rio Grande do Norte o número de mulheres  vítimas de homicídio aumentaram em 66%. Segundo dados da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) no Rio Grande do Norte, em 2012 se registrou 27 homicídios, já em 2013 foram 45. Este ano, somente na Delegacia da Mulher Zona Sul, já se tem registro de 4 casos.

Como medida para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em 2006 foi criada a Lei N° 11.340, mais conhecida como lei Maria da Penha. O código pretende prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. Em registro da Delegacia da Mulher, em Natal, os números de denúncia são crescentes. No ano de 2011 foram 350 denúncias, e apenas em dois meses desta ano já se tem registro de mais de 150.  


Arquivo TNSegundo Karen Lopes, delegada titular da delegacia da mulher zona sul, o crescente número de denúncia é devido ao conhecimento e por parte das mulheres em seus direitos. “Elas estão denunciando mais”, relata. No entanto, a ação da polícia não é suficiente para supressão dos casos. “A gente só faz o atendimento policial. Você percebe que há uma dificuldade a mais, a questão do acolhimento. Só ação policial não resolve”, assume. Existem no RN cinco delegacias especializadas em defesa da mulher. Duas delas funcionam em Natal. As demais, em Mossoró, Parnamirim, e Caicó.

Um dos órgãos de amparo feminino, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (Semul) está à iminência da extinção por ocasião do projeto de reforma administrativa do prefeito Carlos Eduardo. A proposta ainda está em discussão na Câmara de Vereadores de Natal. 

Para Vera Raposo, secretária adjunta da Semul, a possível incorporação da pasta à de Trabalho e Assistência Social (Semtas) não vão alterar as ofertas de serviço, mas será mais uma lacuna na defesa da mulher. “Temos um déficit no serviço público. Já não existe uma rede que articule as ações de políticas públicas às mulheres”, relata. 

Sob a responsabilidade da pasta, o Centro de Referencia Mulher Cidadã atua na medida preventiva e oferta de abrigo à famílias em risco, mas ainda falta a continuidade da ação. “Muitas vezes o agressor fica solto por falta de vagas no sistema carcerário”, exemplifica.

Mais um resultado da violência contra a mulher ocorreu na tarde de ontem. Jaciana Fernanda, vigilante, denunciou agressão de componentes do sindicato que faz parte, Sindicato dos Vigilantes do RN (Sindsegur) ao cobrar da diretoria uma documentação. 

Segundo Jaciana, ela já havia sido afastada do cargo de delegada sindical por discussões com os membros da direção. “Antes, quando eu só ajudava na limpeza da sede me apoiavam, depois que comecei a cobrar ações do Sindicato fui afastada do cargo e agora agredida verbalmente e fisicamente”, relata. “Se eu fosse homem, com esse mesmo comportamento, duvido que tivessem acontecesse isso comigo”.

No corpo, luxações no braço e busto, após resistir a imobilização de um dos componentes da direção. No caso, se tentava impedir que Jaciana continuasse a gravação em seu aparelho da conversa entre ela e a direção.

O boletim de ocorrência ficou registrado na 1ª Delegacia de Polícia Civil. A reportagem da Tribuna do Norte tentou entrar em contato com a presidência do sindicato via telefone, mas não teve suas chamadas atendidas até o fechamento desta edição.

NÚMEROS
45 mulheres foram vítimas de homicídio em 2013.
27 mulheres foram vítimas de homicídio em 2012.

Bate-papo - Gilcilene da Costa
Promotora do Ministério Público

Gilcilene da Costa, promotora do Ministério Público, falou sobre a Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha completa 8 anos de existência em 2014. O que vemos de diferença?
A Maria da Penha é um marco histórico no Brasil, não se pode negar que foi um passo importantíssimo. Se antes, se resolvia uma questão ligada a violência domestica contra a mulher no juizado especial em que tendencia é afrouxar, com a Lei Maria da Penha é o contrário. Ela procura ser bem mais rigorosa até do que a justiça comum.

O dispositivo legal é suficiente para o combate à violência?
A Lei por si só não muda realidade social, isso é fato. Não é a existência de uma lei que pode acaber com a violência. O que é importante para que essa lei efetivamente alcance melhores resultado, além daqueles que já vimos, é a implementação de suas determinações. Eu vejo que tem melhorado, mas precisa avançar. 

A estrutura estadual de políticas e de serviço público em favor da mulher é satisfatória?
Suficiente nunca é. Isso não existe em nenhum estado do Brasil. Mas que tem tido avanços tem. No âmbito no Ministério Público, enquanto a Promotoria atua fazendo denúncia, o  Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica (Nanvid) tem a responsabilidade de receber e encaminhar à rede, contando com  serviço psicologo e de assistência social.


Fonte Tribuna do Norte